Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma Orbis CXM, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o serviço.

Estes termos constituem um contrato vinculante entre você (ou a organização que você representa) e a Orbis CXM. Ao aceitar em nome de uma organização, você declara ter autoridade para vinculá-la a estes termos.

2. Descrição do Serviço

O Orbis CXM é uma plataforma de gestão de experiência clínica (Clinical Experience Manager) que oferece funcionalidades de gestão de pacientes, agendamento, comunicação via WhatsApp Business API, pipeline de atendimento, automações e relatórios para clínicas médicas e odontológicas.

O serviço é fornecido na modalidade SaaS (Software as a Service), acessível via navegador web, sujeito a disponibilidade e manutenções programadas.

3. Conta e Acesso

Para utilizar o Orbis CXM, é necessário criar uma conta fornecendo informações válidas e verídicas. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (email e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta;
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta;
• Manter seus dados cadastrais atualizados.

O administrador do workspace é responsável por gerenciar os membros da equipe, suas permissões e o acesso aos dados dentro da plataforma.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Orbis CXM, você concorda em:

• Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos de gestão clínica;
• Cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo normas do CFM, CFO e LGPD;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Não tentar acessar dados de outros workspaces ou usuários;
• Não utilizar a plataforma para enviar spam ou mensagens não solicitadas;
• Não realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Não utilizar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas.

5. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado por meio da plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Serviço.

Você, enquanto controlador dos dados de seus pacientes, é responsável por obter o consentimento necessário para o tratamento de dados pessoais e sensíveis, conforme exigido pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O Orbis CXM atua como operador de dados, processando informações conforme suas instruções e exclusivamente para as finalidades previstas na prestação do serviço.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma Orbis CXM, incluindo software, design, marcas, logotipos e documentação, são de titularidade exclusiva da Orbis CXM ou de seus licenciadores.

A utilização do serviço não concede a você qualquer direito de propriedade sobre a plataforma. Os dados inseridos por você na plataforma permanecem de sua propriedade.

7. Disponibilidade e Suporte

Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O serviço pode ser temporariamente indisponível por:

• Manutenções programadas (notificadas com antecedência quando possível);
• Atualizações e melhorias da plataforma;
• Eventos de força maior ou circunstâncias fora do nosso controle.

8. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o Orbis CXM não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
• Perda de dados decorrente de ações do usuário ou de terceiros;
• Decisões clínicas tomadas com base em informações da plataforma;
• Indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (WhatsApp, provedores de email, etc.);
• Uso indevido da plataforma por parte do usuário ou de membros de sua equipe.

A responsabilidade total do Orbis CXM, em qualquer caso, será limitada ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

9. Planos e Pagamento

O Orbis CXM oferece diferentes planos de assinatura. Os valores, funcionalidades e limites de cada plano estão disponíveis na página de preços ou no painel de administração.

• As cobranças são realizadas de forma recorrente conforme o ciclo do plano contratado;
• O não pagamento pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso;
• Alterações de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência;
• Cancelamentos podem ser realizados a qualquer momento pelo painel de administração.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O Orbis CXM pode suspender ou encerrar sua conta mediante notificação prévia em caso de:

• Violação destes Termos de Serviço;
• Uso indevido ou abusivo da plataforma;
• Inadimplência por período superior a 30 dias;
• Determinação judicial ou administrativa.

Após o encerramento, seus dados serão mantidos por 90 dias para possibilitar a exportação, exceto quando a retenção for exigida por lei (ex.: prontuários médicos conforme regulamentação do CFM).

11. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com pelo menos 15 dias de antecedência por email ou por meio da plataforma. O uso continuado do serviço após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.