1. Quem somos
A Orbis CXM é uma plataforma de gestão operacional para clínicas médicas e odontológicas. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais tratados por meio do nosso sistema, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
O responsável pelo tratamento dos dados é a clínica ou organização que contratou o Orbis CXM e que utiliza a plataforma para gerenciar seus pacientes, colaboradores e operações.
2. Dados coletados
Tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, sexo.
- Dados de contato: endereço de e-mail, telefone/WhatsApp, endereço.
- Dados de saúde: histórico clínico, diagnósticos, procedimentos realizados, prontuário eletrônico (dados sensíveis conforme art. 11 da LGPD).
- Dados financeiros: histórico de pagamentos e cobranças (sem armazenamento de dados de cartão).
- Comunicações: mensagens trocadas via WhatsApp Business API e outros canais integrados.
- Dados de acesso: registros de login, endereço IP, dados de auditoria do sistema.
3. Finalidade do tratamento
Os dados são coletados e utilizados para:
- Agendamento e gestão de consultas, cirurgias e procedimentos;
- Manutenção do prontuário eletrônico do paciente;
- Comunicação com pacientes via WhatsApp, e-mail e outros canais;
- Gestão financeira e emissão de cobranças;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: CFM, CFO);
- Segurança e auditoria do sistema;
- Melhoria contínua da plataforma.
4. Base legal
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes hipóteses previstas na LGPD (art. 7º e art. 11):
- Consentimento do titular, quando aplicável;
- Execução de contrato de prestação de serviços de saúde;
- Obrigação legal imposta ao controlador (ex.: guarda de prontuários);
- Tutela da saúde, em procedimentos realizados por profissionais de saúde;
- Legítimo interesse do controlador, para comunicações operacionais e segurança.
5. Compartilhamento de dados
Os dados podem ser compartilhados com:
- Meta Platforms (WhatsApp Business API): mensagens enviadas e recebidas via WhatsApp são processadas pela infraestrutura da Meta, sujeitas à Política de Privacidade da Meta.
- Prestadores de serviço: provedores de infraestrutura de nuvem e armazenamento, sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação sanitária.
Não vendemos nem cedemos dados pessoais para fins comerciais a terceiros.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD (art. 18), você tem direito a solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados tratados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento for com essa base legal.
7. Retenção e segurança
Os dados são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e das obrigações legais aplicáveis. Prontuários médicos são retidos pelo prazo mínimo exigido pelo Conselho Federal de Medicina (20 anos após o último atendimento).
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, controle de acesso baseado em funções e auditoria de acessos.
8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com o encarregado de dados da plataforma Orbis CXM:
E-mail: [email protected]
9. Alterações desta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail. A data de vigência está indicada no topo deste documento.